O Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (CEP-EEUSP) tem por finalidade avaliar os aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, de acordo com a Resolução 466/12, do Conselho Nacional de Saúde, e outras resoluções e normativas.
Documentos necessários para submissão de projetos ao CEP-EEUSP
• Projeto de Pesquisa em português, no formato “Word”, contendo: resumo, introdução, objetivo(s) e metodologia, em até 20 páginas, usando tipo de tamanho equivalente a Times New Roman 12 e espaçamento 1,5. Não serão contabilizados capa, referências, anexos e apêndices.
• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) de acordo com a Resolução 466/12.
» Orientações para Elaboração do TCLE
• Folha de Rosto assinada pelo Pesquisador Responsável e pelo Responsável pela Instituição Proponente (EE), no formato “pdf”.
» Procedimento para assinatura da Diretora da EE na Folha de Rosto
• Cópia do Termo de Outorga da agência de fomento, se o projeto for financiado (não se aplica para bolsas, pois não são consideradas financiamento de pesquisa).
• Carta de autorização/anuência da instituição coparticipante.
► Informações para facilitar a localização da EEUSP na Plataforma Brasil:
CNPJ: 63.025.530/0023-10
Razão Social: Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo – EEUSP
Observação: quando o projeto de pesquisa envolver instituição co-participante, o pesquisador deverá entrar em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa da instituição co-participante para orientações quanto à documentação exigida.
Relatórios
Conforme Resolução 466/12,
item XI.2 "d", cabe ao pesquisador elaborar e apresentar os relatórios parciais e final ao Comitê de Ética. Para enviar os relatórios, utilizar a opção "Enviar Notificação" na Plataforma Brasil, conforme orientações disponíveis no "Manual do Pesquisador" em
Manuais da Plataforma Brasil.
Projeto de Qualificação dos Comitês de Ética em Pesquisa
O projeto Qualificação dos Comitês de Ética em Pesquisa que compõem o Sistema CEP/Conep foi elaborado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), em conjunto com a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, e desenvolvido em parceria com o Hospital Moinhos de Vento pelo Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).
O projeto é uma ação de ensino aprendizagem que visa educar e promover o reconhecimento entre os dois componentes do Sistema, o CEP e a Conep. O intuito é melhorar o trabalho administrativo e a celeridade da análise ética dos CEPs para, no final, fortalecer a proteção dos participantes de pesquisa.
O projeto está disponível para Coordenadores, membros, funcionários administrativos dos CEPs e demais usuários do Sistema CEP/Conep.
Atualmente, os módulos disponíveis são:
• Histórico do Sistema CEP/Conep;
• Procedimentos administrativos dos CEPs;
• Marcos regulatórios do Sistema CEP/Conep;
• Procedimentos operacionais da Plataforma Brasil;
• Documentos obrigatórios em protocolos de pesquisa;
• Submissão e apreciação de protocolos de pesquisa;
• Consentimento livre e esclarecido;
• Princípios Metodológicos básicos e Questões Éticas;
• Pesquisa clínica e utilização de drogas experimentais na assistência;
• Biobancos e Biorrepositórios;
• Elaboração de parecer: Casos práticos;
• Pesquisas que utilizam metodologias das CHS;
• Controle Social no Sistema CEP/Conep: Representante de Participantes de Pesquisa.
Os módulos estão disponíveis em: https://edx.hospitalmoinhos.org.br/project/cep
O suporte técnico pode ser acessado em: http://edx.hospitalmoinhos.org.br/contact/
Respostas para perguntas frequentes podem ser visualizadas em: https://edx.hospitalmoinhos.org.br/faq/
Links
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP
Conselho Nacional de Saúde - CNS
Publicações da CONEP (podcast “Com Ciência e com Respeito” e Cadernos de Ética em Pesquisa)
Observatório Plataforma Brasil
Contato
Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem da USP
Horário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 419 - 2º andar, sala 202
CEP: 05403-000 - Cerqueira César - São Paulo - SP
Tel.: (11) 3061-8858 - E-mail: cepee@usp.br
